Termos do Professor

1. Aceitação dos Termos do Professor

Ao enviar uma candidatura, acessar o dashboard do professor, criar cursos, submeter conteúdos, publicar artigos, enviar eBooks ou utilizar recursos docentes da Oxton Education, o professor declara que leu, compreendeu e concorda com estes Termos do Professor. Caso não concorde, o usuário não deve enviar candidatura docente nem utilizar os recursos destinados a professores.

Estes Termos aplicam-se a candidatos a professor, professores aprovados, professores verificados, autores de artigos e eBooks, instrutores, especialistas, docentes e profissionais que publicam conteúdos educacionais na Oxton.

2. Relação com os Termos de Uso gerais

Estes Termos do Professor complementam os Termos de Uso gerais da Oxton Education. Em caso de conflito, prevalecem as regras específicas destes Termos para assuntos relacionados à atividade docente, publicação de cursos, artigos, eBooks, curadoria, comercialização de conteúdos e responsabilidades do professor.

O professor também deve observar: Termos de Uso, Política de Privacidade, Política de Cookies, Política de Reembolso (se existir), diretrizes de publicação e demais normas institucionais da Oxton Education.

3. Quem pode ser professor na Oxton

Podem se candidatar pessoas com conhecimento, formação, experiência profissional, docente, produção técnica, científica, acadêmica ou prática compatível com os conteúdos que pretendem publicar — professores universitários, de cursos livres, pesquisadores, especialistas, profissionais de mercado, consultores, autores, instrutores técnicos e profissionais de diversas áreas.

A candidatura não gera direito automático de aprovação. A Oxton poderá aprovar, rejeitar ou solicitar ajustes em candidaturas, conforme critérios administrativos, institucionais, técnicos e comerciais.

4. Candidatura docente

Para se tornar professor, o candidato poderá precisar enviar: nome completo, e-mail, telefone, área de atuação, titulação, formação, experiência profissional e docente, mini currículo, links (Lattes, ORCID, LinkedIn, site), temas pretendidos, intenção de publicar artigos/eBooks e documentos complementares quando solicitados.

O candidato declara que todas as informações são verdadeiras, completas e atualizadas. A Oxton poderá solicitar informações adicionais, documentos, correções ou esclarecimentos antes de aprovar.

5. Verificação do professor

A verificação é um processo administrativo interno da Oxton, que poderá considerar identidade, formação, experiência docente e profissional, adequação da área, histórico, presença acadêmica/profissional, qualidade da proposta e conformidade com os valores da plataforma.

A Oxton poderá aprovar, rejeitar, suspender ou revisar a verificação a qualquer momento, especialmente em caso de informações falsas, conduta inadequada, violação destes Termos ou risco à reputação da plataforma.

6. Selo de professor verificado

O selo indica que o professor passou por análise administrativa da Oxton. Pode aparecer no perfil público, cards de cursos, página do curso, artigos, eBooks, certificados e dashboard.

O selo não significa: garantia de resultado ao aluno; vínculo empregatício com a Oxton; certificação profissional externa; aprovação por conselho profissional; reconhecimento por órgão regulador; ou endosso científico absoluto das opiniões do professor.

O selo pode ser removido em caso de descumprimento de regras, informações incorretas, má conduta, reclamações graves, fraude, plágio, violação de direitos autorais ou decisão administrativa.

7. Dashboard do professor

Professores aprovados poderão ter acesso ao dashboard, com funcionalidades como criação/edição de cursos, envio para análise, acompanhamento de status, cursos publicados, envio de artigos e eBooks, alunos, vendas, avaliações, notificações, mensagens, perfil docente e histórico de publicações. O acesso depende de permissões ativas, e a Oxton poderá alterar funcionalidades conforme a evolução da plataforma.

8. Criação e submissão de cursos

O professor poderá criar cursos com título, descrição, público-alvo, objetivos, módulos, aulas, vídeos, textos, arquivos, quizzes, tarefas, materiais, preço, certificado, capa, requisitos e metadados. O professor é responsável pela qualidade, veracidade, autoria, organização e legalidade do conteúdo.

Cursos criados pelo professor não são publicados automaticamente. O professor deve enviar o curso para análise administrativa da Oxton.

9. Curadoria administrativa

É o processo de análise realizado pela Oxton antes da publicação de cursos, artigos e eBooks, avaliando clareza, qualidade, organização, coerência pedagógica, materiais, capa, objetivos, público-alvo, preço, certificado, direitos autorais, ausência de conteúdo proibido e adequação institucional.

A Oxton poderá aprovar, solicitar ajustes, rejeitar, arquivar, despublicar, suspender ou remover conteúdos. O professor não possui direito automático à publicação. A aprovação não representa garantia de resultados acadêmicos, profissionais, financeiros ou comerciais.

10. Selo de Qualidade Oxton

Cursos aprovados pela curadoria poderão receber o Selo de Qualidade Oxton, indicando que o curso foi revisado e aprovado antes da publicação.

Professor verificado indica que o professor foi analisado pela Oxton. Selo de Qualidade Oxton indica que o curso específico passou por revisão administrativa.

A Oxton poderá remover o selo se o curso for alterado de forma relevante, receber reclamações graves, violar direitos, ficar desatualizado ou deixar de cumprir critérios institucionais.

11. Artigos e eBooks

Professores poderão submeter artigos e eBooks, que poderão passar por análise antes da publicação. O professor declara que é autor ou possui autorização; que o conteúdo não infringe direitos de terceiros; que imagens, gráficos e arquivos possuem licença adequada; que não há plágio; e que as informações são de sua responsabilidade.

eBooks poderão ser gratuitos ou pagos, conforme configuração e aprovação. A publicação não é automática.

12. Responsabilidades do professor

fornecer informações verdadeiras;
manter o perfil atualizado;
publicar conteúdo próprio ou licenciado;
respeitar direitos autorais e de imagem;
evitar plágio;
não prometer resultados garantidos indevidos;
atualizar conteúdos quando necessário;
responder solicitações administrativas;
manter postura ética com alunos;
respeitar a legislação e os Termos;
não usar a plataforma para fins ilícitos;
não inserir arquivos maliciosos;
não burlar sistemas de pagamento;
não manipular avaliações;
não compartilhar dados de alunos indevidamente.

13. Direitos autorais e propriedade intelectual

Os conteúdos criados pelo professor permanecem de titularidade do professor ou do respectivo titular dos direitos, salvo acordo específico em contrário.

Ao submeter conteúdos, o professor concede à Oxton uma licença para hospedar, armazenar, reproduzir tecnicamente, exibir, distribuir, disponibilizar, divulgar, promover, vender e operar o conteúdo dentro da plataforma — necessária para disponibilizar cursos, exibir páginas públicas, processar vendas, emitir certificados, hospedar vídeos/materiais, permitir downloads autorizados e operar funcionalidades. O professor declara possuir todos os direitos necessários para conceder essa licença.

14. Conteúdos proibidos

É proibido publicar conteúdos que:

contenham plágio;
violem direitos autorais;
violem direitos de imagem;
contenham informações falsas;
prometam cura/resultado/benefício garantido sem base;
incentivem práticas ilegais;
contenham discurso de ódio;
promovam discriminação;
contenham assédio, ameaça ou violência;
exponham dados pessoais indevidamente;
contenham malware;
violem normas profissionais ou regulatórias;
usem indevidamente marca de terceiros;
prejudiquem a reputação da Oxton;
sejam incompatíveis com a proposta educacional.

A Oxton poderá remover ou bloquear qualquer conteúdo que viole estes Termos.

15. Regras comerciais e vendas

A Oxton poderá permitir que professores comercializem cursos e eBooks. O professor reconhece que: os preços seguem regras da plataforma; a Oxton poderá aplicar comissões, taxas ou percentuais sobre vendas; promoções e cupons podem depender de autorização; vendas podem estar sujeitas a impostos, reembolsos e chargebacks; a liberação de acesso ao aluno depende da confirmação do pagamento.

A Oxton poderá definir regras para preço mínimo, moeda, descontos, campanhas, cupons, comissões, prazos de repasse, regras de saque e relatórios financeiros.

16. Comissões, saldos e repasses

Quando houver venda, a Oxton poderá reter comissão ou percentual definido em configuração administrativa, contrato ou política comercial. O painel poderá apresentar vendas brutas, descontos, comissão, taxas, saldo pendente, saldo disponível, repasses e histórico financeiro.

O saldo poderá ser impactado por reembolsos, chargebacks, cancelamentos, taxas de gateway, cupons, promoções, ajustes administrativos e tributos. A Oxton poderá definir prazo mínimo de liberação, valor mínimo de repasse e método de pagamento.

As condições comerciais e o módulo financeiro podem ser definidos nas configurações da plataforma ou em política específica. A Oxton não promete renda, vendas ou ganhos garantidos ao professor.

17. Reembolsos, cancelamentos e chargebacks

O professor reconhece que alunos e compradores podem ter direitos de cancelamento, arrependimento, reembolso ou contestação conforme a legislação aplicável e as políticas da plataforma.

Quando houver reembolso ou chargeback: o valor poderá ser deduzido do saldo do professor; comissões poderão ser ajustadas; o pedido poderá ser cancelado; o acesso poderá ser revogado; relatórios poderão ser atualizados. A análise observará a legislação, a política de reembolso, o consumo do conteúdo, download de eBook, emissão de certificado, fraude, erro operacional e reclamações.

18. Relacionamento com alunos

O professor deve manter comunicação respeitosa, ética e profissional. É proibido: assediar alunos; coletar dados fora da finalidade educacional; usar dados para contatos não autorizados; direcionar alunos para compras externas não autorizadas; prometer resultados indevidos; tratar de forma discriminatória; divulgar informações privadas; ou usar linguagem ofensiva. A Oxton poderá moderar interações em caso de denúncia ou suspeita de violação.

19. Avaliações e reputação

Alunos poderão avaliar cursos e professores. O professor não poderá: manipular avaliações; oferecer benefício por avaliação positiva; ameaçar aluno por avaliação negativa; criar avaliações falsas; usar contas de terceiros; ou remover críticas legítimas por conta própria.

A Oxton poderá moderar avaliações ofensivas, falsas ou fraudulentas. A reputação poderá considerar avaliações, taxa de conclusão, qualidade, tempo de resposta, reclamações, histórico, conduta e cumprimento das regras.

20. Certificados dos cursos

Cursos elegíveis podem emitir certificados digitais para alunos que cumprirem os critérios de conclusão. O professor poderá configurar, quando permitido: carga horária, modelo, critérios de conclusão, docente responsável e informações do curso. A emissão final depende das regras da plataforma e configurações administrativas.

Os certificados referem-se a cursos livres, capacitação, aperfeiçoamento ou formação continuada. O professor não deve afirmar que o certificado substitui diploma técnico, graduação, pós-graduação, registro profissional ou certificação oficial externa, salvo fundamento legal e autorização específica.

21. Dados pessoais e confidencialidade

O professor poderá ter acesso limitado a dados de alunos (nome, progresso, mensagens, avaliações ou informações educacionais necessárias ao curso), devendo tratá-los com confidencialidade e apenas para finalidades educacionais na Oxton.

É proibido exportar dados de alunos sem autorização; vender ou compartilhar dados; usá-los para marketing externo sem consentimento; publicar informações pessoais; armazenar dados fora da plataforma sem autorização; ou usá-los para finalidade não autorizada. O tratamento deve observar a Política de Privacidade e a legislação aplicável, incluindo a LGPD.

22. Suspensão, remoção e encerramento

A Oxton poderá suspender, restringir, despublicar conteúdos ou encerrar o acesso docente em caso de violação destes Termos, informações falsas, plágio, violação de direitos autorais, reclamações graves, fraude, manipulação de avaliações, conduta inadequada com alunos, uso indevido, inadimplência, conteúdo proibido, tentativa de burlar pagamentos ou risco à segurança/reputação.

A suspensão poderá afetar acesso ao dashboard, publicação de novos cursos, exibição do perfil público, selo de verificação, cursos em análise, repasses pendentes, artigos e eBooks. A Oxton poderá manter registros para auditoria, cumprimento legal, defesa de direitos e segurança.

23. Atualizações destes termos

A Oxton poderá atualizar estes Termos do Professor periodicamente para refletir alterações legais, comerciais, técnicas, pedagógicas ou operacionais. Alterações relevantes poderão ser comunicadas por e-mail, dashboard, aviso na plataforma ou notificação interna. A continuidade do uso dos recursos docentes após a atualização poderá indicar ciência e aceitação dos novos termos.

24. Contato

Em caso de dúvidas sobre estes Termos do Professor, entre em contato com a Oxton Education.

Página de contato: /contato

E-mail para professores: professores@oxton.edu